terça-feira, 30 de abril de 2013

MPF denuncia coronel Ustra por ocultação de cadáver na ditadura militar



O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, pelo crime de ocultação de cadáver, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi) no período de 1970 a 1974. Também foi denunciado pelo mesmo crime o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar.
Na ação, ajuizada na última sexta-feira (26), Ustra e Singillo são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, então com 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972. Torigoe foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura.
De acordo com o MPF, a versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – sustenta que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.
No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi do 2º Exército, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.
As testemunhas afirmaram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.
Para o MPF, além de utilizarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais de Torigoe informações a respeito do filho desaparecido. 
Na ação, o órgão acusa Ustra de enterrar clandestinamente Hirohaki Torigoe, falsificar os documentos sobre a morte com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenar a seus subordinados que deixassem de prestar informações aos pais da vítima e de retardar a divulgação da morte em duas semanas, com a intenção de ocultar o cadáver e garantir a impunidade pelo homicídio.
“A conduta dolosa de ocultação do cadáver resta totalmente caracterizada pelo fato de que os pais da vítima estiveram nas dependências do DOI-Codi antes da divulgação da notícia do óbito, em busca do paradeiro do filho. Lá, porém, funcionários do destacamento sonegaram-lhes a informação de que Hirohaki Torigoe fora morto naquele mesmo local e que seu corpo fora clandestinamente sepultado com um nome falso”, ressalta o texto da ação.

Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Hirohaki Torigoe. “Até hoje permanecem os restos mortais de Hirohaki Torigoe ocultos para todos os fins, inclusive os penais”, afirma o MPF.
O delegado de Polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, o cemitério onde ele supostamente foi enterrado e o cartório de registro civil onde a morte foi registrada. De acordo com o MPF, Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo e tinha ciência da identidade do estudante, pois colheu o depoimento do verdadeiro Massahiro Nakamura, que foi a delegacia após a notícia de que Torigoe usava seu nome.
Segundo o advogado de Ustra, Paulo Esteves, o ex-coronel nunca participou de nenhum tipo de violação de direitos. “A violência não foi apanágio da vida dele”, disse. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-delegado Singillo.

Agência Brasil

 

 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Sindicato tenta impedir contratação de servidores para a Educação e Saúde


A Câmara de Vereadores da cidade completa 60 dias de trabalhos e até a última 2ª feira só tinha aprovado o abono para servidores ativos de R$ 157,00 em 18 de fevereiro deste ano.

Ao tomarem posse no primeiro dia do ano entraram em recesso e só iniciaram o ano legislativo depois de 48 dias. Tanto que no site da Câmara dos Vereadores, www.camarasjbv.sp.gov.br, em documentos aprovados só consta o abono.

Entretanto nesse curto espaço de tempo já gerou diversas polemicas nas nove sessões realizadas, em uma delas alguns vereadores levaram as sessões supostas queixas sobre a situação da merenda nas escolas municipais.

Uma delas em relação ao pão servido no café da manhã aos alunos em uma das escolas da rede municipal feita na imprensa pelo vereador Claudinei Damálio e depois desmentida pelo mesmo.

O executivo enviou um projeto para contratação de 20 vagas no cargo de merendeiras, cozinheiro (a), além de duas vagas no cargo de Nutricionista em carater emergencial.

Com a presença na tribuna da presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Mirtes Batista, deu parecer contrário às contratações. Mesmo assim os vereadores aprovaram as contratações dos servidores para as escolas da rede municipal de ensino em sua ampla maioria, 14 dos 15 vereadores, só o vereador e ex-presidente do sindicato, João Henrique votou contra.

A Diretora de Saúde, Lia Bissoli, esteve na Câmara dos Vereadores há 15 dias e justificou a contração de profissionais para o Pronto Socorro que voltará a ser administrado pela prefeitura a partir de maio, de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos, auxiliares de farmácia, maqueiros, portaria e lavanderia.

Lia Bissoli pede a aprovação da Câmara para concurso público para 4 enfermeiros, 4 auxiliares de farmácia, 3 técnicos de enfermagem, 6 auxiliares de enfermagem e 12 auxiliares administrativos.

Além disso, a Diretora de Saúde diz que, atualmente o número de enfermeiros contratados é suficiente para realizarem a classificação de risco para atendimento conforme preconização do Programa Nacional de Humanização.

 “Essa classificação de risco é necessária para o credenciamento da nossa UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que está em construção e irá nos garantir um incentivo mensal em média de R$ 101.500,00 repassados pelo Ministério da Saúde.

Se não credenciarmos a UPA, não podemos ser o município sede do SAMU Regional, tendo que devolver o recurso federal usado na sua construção. Portanto a situação é preocupante”, afirmou Lia.

O projeto que prevê essas contratações está na Câmara desde fevereiro, mas o vereador presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Reberson Menezes, não aprovou e colocou o mesmo em votação. Ele alega que solicitou informações ao prefeito municipal sobre, por exemplo, o impacto que estas contratações vão ter na folha de pagamento dos servidores e no Fundo de Previdência Municipal e que as mesmas não foram enviadas.

A presidente do Sindicato, Mirtes Batista, novamente se posicionou contra as contratações, pois alegou que o impacto com essa quantidade de novos funcionários pode causar na folha de pagamento do servidor é preocupante.

Mirtes ainda completou; “Não estão pedindo somente estas contratações. Estão pedindo várias outras de outros setores e isso pode inclusive comprometer futuramente nosso Instituto de Previdência”.

A pergunta que fica - Será que a presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais e alguns vereadores pretendem paralisar os serviços essenciais para a Saúde e Educação da cidade?

 

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Blogosfera do país no I Encontro de Blogueiros de SP

I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de SP
Blogueiros e lideranças políticas avaliam a importância de encontro em São Paulo


Mesa de Abertura: Paulo Henrique Amorim, Antonio Mentor, Paulo Teixeira, Celso Jardim (mediador) e Luiza Erundina