quinta-feira, 30 de junho de 2011

Governo adota novo modelo de gestão na área de saúde

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.
Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.
“O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias. Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região. Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
As obrigações serão estipuladas a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde. Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.
Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor. A expectativa do ministro é fechar 20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.
Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora. A ideia é disponibilizar as informações pela internet.
O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos. O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais.

Com Agência Brasil

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Luiza Erundina: Democracia Inacabada

Depois de mais de um ano que o Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está na Câmara dos Deputados, aguardando a instalação de Comissão Especial para apreciá-lo, a presidente Dilma Rousseff se mobiliza para apressar a votação do projeto, sem discussão no Congresso e, portanto, sem qualquer mudança na proposta original.
Orienta, inclusive, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para que a matéria seja votada em regime de urgência urgentíssima, o que contraria a expectativa dos familiares das vítimas da ditadura militar, que têm restrições ao texto e esperam ser ouvidos em audiências públicas para poderem oferecer sugestões de alteração do projeto.
Embora a iniciativa do então presidente Lula de enviar o projeto para o Congresso seja louvável, a proposta vem sofrendo muitas críticas, não só dos familiares das vítimas, mas também dos que lutam pelos direitos humanos no Brasil e que colocam a necessidade de se modificar vários pontos do texto, de modo a garantir, efetivamente, o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover Justiça e, não apenas, "reconciliação nacional", conforme consta do art. 1º do referido projeto.
Assim, é absolutamente indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade que vier a ser criada não poderá cumprir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, Lei 6.683/79, editada ainda no período autoritário, e que teve como propósito permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente João Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que, eventualmente, tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas, e, de outro, assegurava que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns, todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime militar.
Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela OAB, a respeito da interpretação da Lei da Anistia face à Constituição de 1988 e ao Sistema Internacional de Direitos Humanos, e decidiu manter a atual interpretação da Lei 6.683 e impedir que os responsáveis por tortura contra opositores políticos sejam processados, julgados e punidos.
Ao dar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, o ministro relator do processo alegou que ela teria sido "amplamente negociada". É preciso lembrar, entretanto, as condições em que tal acordo se deu.
Os militares, embora fragilizados, ainda estavam com o controle do poder e a sociedade civil dava os primeiros passos na reconstrução da democracia no país.
Por entender a absoluta necessidade de revisão da Lei da Anistia para que se conheça toda a verdade sobre os crimes da ditadura militar e para que os responsáveis por eles sejam punidos, apresentei o Projeto de Lei 573/2011, que dá interpretação autêntica ao que dispõe a Lei 6.683/79, no artigo 1º § 1º.
Só assim será possível fazer justiça às vítimas do regime militar e comprovar o real compromisso do governo e do povo brasileiro com os direitos humanos.
Identificar e punir os responsáveis pelos crimes hediondos cometidos durante o regime militar em nome do Estado e fazer justiça às vítimas são condições para concluir-se a democratização do país, até hoje inacabada.

Com Portal CTB

Deputados armam a ratoeira das obras da Copa

Deputados tiram poder da Fifa sobre obra pública
Votação na Câmara submete entidade à Lei das Licitações nos preparativos para a Copa
A Câmara dos Deputados diminuiu os poderes da Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) na definição de gastos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
A alteração foi feita ontem à noite na votação da medida provisória que cria as regras especiais de licitação para obras dos dois eventos, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto, que será votado agora pelos senadores, também deixou mais claro que os órgãos de controle terão acesso aos orçamentos previstos nos editais das obras.
"Houve um consenso para que isso saísse do texto", disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP). "Isso era secundário para o governo e só saiu porque todos concordaram", emendou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Antes da alteração, a Fifa e o COI ficavam acima da Lei de Licitações e podiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos das obras - os chamados aditivos.
Com o acordo fechado entre os líderes, a Fifa e o COI ficam sujeitos à Lei de Licitações, quando forem propor os aditivos às obras para os eventos no Brasil. A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) fixa o limite de 25% para obras e de 50% para as reformas nos contratos de aditamento.
Segundo Vaccarezza, a retirada dos superpoderes da Fifa e do COI foi um pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na Câmara, parte do PMDB resistia à proposta, mas acabou cedendo. "Vamos aprovar, mas sabemos que isso é uma exceção", observou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Estamos abrindo uma exceção em nome da moralidade pública. Essa proposta não poderia ser votada agora", argumentou o líder do DEM, ACM Neto (BA), um dos primeiros a reclamar dos poderes ilimitados concedidos à Fifa e ao COI.
A alteração no texto da medida provisória suprimiu o parágrafo único do artigo 39. Ele previa que a Fifa e o COI poderiam determinar as mudanças que julgassem necessárias nos projetos e na execução das obras e serviços sem o limite de aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações. Os governos também podem solicitar aditivos, mas sempre submetidos aos limites impostos pela norma.
Transparência. Ao concluir ontem a votação da medida provisória que cria regras especiais de licitação para as obras da Copa e da Olimpíada, o relator José Guimarães (PT-CE) incluiu emenda de redação ao texto que deixou mais claro que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, não podem sofrer nenhum tipo de restrição no acesso aos editais, aos preços sigilosos e aos processos de licitação.

Com Estadão

Fielzão: Verba dá para comprar 420 mil computadores

Kassab e Câmara Municipal vão aprovar os 420 milhões para construir o Fielzão
Daria para comprar 15 novos computadores para cada escola pública do país
Metade dos estudantes brasileiros está "desconectada" e o País soma uma década de atraso em relação aos países ricos no que se refere ao acesso a computadores e internet. Se não bastasse, as escolas brasileiras estão entre as piores em relação ao contato dos alunos com a informática, o que pode comprometer a formação de milhares de jovens.
Esse é o resultado do primeiro levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) para analisar a relação entre os sistemas de ensino e a tecnologia. Segundo o documento, elaborado com dados de 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as escolas brasileiras não estão equipadas e o Brasil é o último em uma lista de 38 países avaliados em relação ao número de computadores por alunos na escola.
"O aprendizado do uso do computadores é primordial para o futuro desses jovens. Estudos mostram que pessoas com conhecimento de informática têm 25% mais de chance de encontrar um trabalho", disse Sophie Vayssettes, pesquisadora responsável pelo levantamento, que mediu o acesso ao computador de um estudante de 15 anos em várias partes do mundo.
De um total de 65 países avaliados, apenas 10 estão em situação pior que a do Brasil. Alunos da Romênia, Rússia e Bulgária contam com mais acesso à tecnologia que os brasileiros. No País, em média, 53% dos estudantes de 15 anos têm computadores em casa. Há dez anos, a taxa era de 23%. Apesar do avanço, os números ainda são inferiores à média dos países ricos. Na Europa, EUA e Japão, mais de 90% dos estudantes têm computador. O acesso no Brasil é hoje equivalente ao na Europa no ano 2000.
O estudo aponta ainda a desigualdade do acesso à informática no Brasil. Entre os mais ricos, 86% têm computador e internet em casa - taxa equivalente a dos alunos de países ricos. Entre os mais pobres, apenas 15% têm as ferramentas em casa.

Com Estadão


terça-feira, 28 de junho de 2011

Tem gente que ainda acredita nele

Kassab usa decreto para elevar salário a mais de R$ 20 mil
O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento de 62% no salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Sua remuneração subiu de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33 em fevereiro deste ano, graças a um decreto legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Para o MPE, há indícios de que a regra seja irregular.
O aumento no salário do prefeito foi revelado após o jornal Estado de S.Paulo  o questionar sobre o valor na manhã de ontem. Na ocasião, ele negou estar recebendo 20 mil, mas sua assessoria o corrigiu no início da noite e atribuiu o aumento ao decreto. Uma resolução similar, também de 1992, foi usada pelos vereadores paulistanos para aumentar seu salário no início deste ano e já foi considerada inconstitucional pela Promotoria, que entrou na Justiça contra ela.
O secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, afirmou que vai abrir um procedimento investigatório para apurar se o aumento do salário de Kassab fere alguma legislação superior. "Vou distribuir esse caso na Promotoria para apurar a efetiva ocorrência de irregularidade ou ilegalidade", afirmou. No caso da resolução considerada ilegal, o MPE entendeu que ela estava em desacordo com a constituição estadual, que proíbe qualquer "vinculação ou equiparação de vencimentos" de servidores públicos - o salário dos vereadores também estava atrelado ao dos deputados estaduais.

Com o Estadão

AL: Só o Brasil omite fatos ocorridos durante a ditadura

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda que o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade deverá ser votado antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. “Estamos com a expectativa de que este projeto seja votado na Câmara dos Deputados antes de julho”, disse a ministra.
O projeto que cria a Comissão da Verdade está em tramitação no Congresso Nacional desde maio do ano passado. O governo federal tenta aprovar o texto original com urgência urgentíssima na Câmara. Militantes de direitos humanos defendem a revisão do texto, alterando questões como a composição da comissão e o período histórico que será investigado.
Maria do Rosário participou pela manhã, em Porto Alegre, do lançamento da campanha “Rio Grande sem Homofobia”, no Palácio Piratini, e da Rede Estadual de Direitos Humanos, na sede do Ministério Público. À noite, a ministra participa do ato de criação do Comitê à Memória, à Verdade e à Justiça, na Assembleia Legislativa.
“A criação dos chamados Comitês da Verdade visam a contribuir para a aprovação do projeto de lei que vai instituir a Comissão Nacional da Verdade, além de acompanhar sistematicamente os trabalhos que serão realizados pela comissão”, explicou Maria do Rosário.
O Brasil é um dos únicos países da América Latina que ainda não divulgou informações de fatos ocorridos durante a ditadura militar, tais como torturas, mortes, desaparecimento forçados e ocultação de cadáveres. O Comitê pela Verdade que foi lançado nesta segunda em Porto Alegre, já é décimo sexto instaurado no país.

Com Rede Brasil

Quanto mais se fuma, maiores são os estragos

Usar maconha antes dos 15 anos reduz memória em até 30%
Efeitos persistem mesmo após um mês sem consumir a droga, diz pesquisa da Unifesp
O uso de maconha antes dos 15 anos -quando o cérebro ainda está em processo de amadurecimento- prejudica a capacidade de recuperar as informações, reduzindo a memória dos usuários em até 30%.
Os danos são proporcionais à quantidade de droga usada: quanto mais se fuma, maiores são os estragos. E eles persistem mesmo se houver um período de abstinência de um mês.
Os resultados são de uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo apresentada no 7º Congresso Anual de Cérebro, Comportamento e Emoções, em Gramado (RS).
"Os usuários precoces têm resultados significativamente inferiores também em ouras áreas, como a capacidade de controlar seus impulsos", diz a neuropsicóloga Maria Alice Fontes, uma das autoras do trabalho.
Se o uso se inicia após os 15 anos, no entanto, as chances de prejuízo nessas funções diminui.
"Não é que seja o consumo da maconha fique seguro, longe disso. Mas ele se torna menos nocivo, porque o cérebro já passou dessa etapa de desenvolvimento", afirmou a pesquisadora.
O estudo foi publicado na última edição do "The British Journal of Psychiatry".

Com Folha de S.Paulo

segunda-feira, 27 de junho de 2011

DEM resiste e prolonga a extirpação

DEM admite ter vergonha de se expor como partido de direita
Embalado pela crise que derrubou o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e pela desarticulação do PSDB, maior partido de oposição, o DEM resolveu fazer um novo “reposicionamento de imagem” para melhorar sua aceitação junto ao eleitorado. A medida já abriu internamente a discussão sobre o uso de expressões como “direita”.
Ao passar por uma refundação de fachada em 2007, o partido abandonou a sigla PFL numa péssima jogada de marketing da direção partidária. Nas urnas, os resultados não vieram — os “demos”, com exceção da vitória de Gilberto Kassab para a Prefeitura de São Paulo em 2008, naugrafaram.
Agora, depois de medir os ânimos do eleitorado em pesquisa qualitativa e quantitativa, o DEM vai lançar nova linha de comunicação no segundo semestre. A sondagem será decisiva para se chegar à nova “roupagem” do partido. Não está descartado o resgate do antigo PFL e o abandono da sigla DEM, manchada após o escândalo envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda (DF), no episódio conhecido por “mensalão do DEM”.
“A questão do conteúdo a gente já tem avançado. A consistência do que acreditamos já está acertada. Agora, o que falta é a definição da embalagem”, afirmou o líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA).
Parte do ideário do DEM — que se diz defensor do liberalismo econômico e da livre iniciativa — foi moldada após pesquisa de 2007, do Instituto GPP. De acordo com o levantamento, a maioria dos brasileiros é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização das drogas e do aborto. A pesquisa ouviu 2 mil entrevistados.
Entre as palavras mais positivas consideradas pelo eleitor, estão “religião”, “trabalho” e “moral”. “Temos de mostrar nossas bandeiras. Se não, fica difícil sair da mesmice”, afirma o presidente do DEM paulistano, Alexandre de Moraes.
Mas, se há consenso sobre o programa do partido, há dúvidas a respeito do formato. Para uma vertente, o rótulo da direita ficou associado ao período da ditadura e a partidos que não gostam de pobres. Portanto, seria uma armadilha usá-lo. Para outra, existe no país um eleitor “órfão”, que é contra o governo e que quer um posicionamento claro de oposição.
“Há um congestionamento de partidos, como se todo mundo jogasse pendurado na esquerda. Virou moda dizer ‘sou de esquerda’. Mas não é isso que o brasileiro pensa”, diz o ex-deputado José Carlos Aleluia.
“O partido tem que ocupar esse espaço que abriga a direita”, agrega o parlamentar — que, no entanto, disse que o DEM deve evitar a adjetivação. “Mas não coloco objeção a companheiros que queiram colocar.”
“Não me incomodo em ser chamado de direita, de modo algum. Não tenho preocupação nenhuma. Pode chamar de direita, conservador, neoliberal. Não ligo. Sou mesmo”, disse o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO).
Já ACM Neto avalia que, no Brasil, não são claras as definições sobre conservadorismo. “Eu, a priori, refuto. Não me considero conservador. Não adoto esse discurso. Essa roupagem não me cabe”, afirmou. “O Democratas é um partido fundamentalmente de centro, com gente mais à esquerda e mais à direita”, ilude-se o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Com o portal Vermelho e informações do Estadão

sábado, 25 de junho de 2011

FHC terceiriza a paternidade do filho escondido

Escondeu por 18 anos o romance com a jornalista da Globo , depois reconheceu o filho, agora descobriu que não era dele.
Dois testes de DNA, feitos em São Paulo e em Nova York, revelaram que Tomás Dutra Schmidt, filho da jornalista Miriam Dutra, da TV Globo, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 2009, FHC reconheceu Tomás como filho num cartório em Madri, na Espanha.
O jovem, que hoje tem 18 anos, pode usar o documento a qualquer momento para colocar o nome do ex-presidente em sua certidão, segundo interlocutores de FHC. A informação sobre os testes foi publicada na coluna Radar, da revista "Veja".
Depois que o documento já estava pronto, os três filhos do tucano com Ruth Cardoso --Paulo Henrique, Beatriz e Luciana-- pediram ao pai que fizesse um exame que comprovasse que Tomás era mesmo filho dele.
O ex-presidente concordou, imaginando com isso colocar fim a qualquer possibilidade de desentendimento entre os irmãos e Tomás.
O primeiro teste foi feito no fim do ano passado, em São Paulo. A saliva de FHC foi recolhida em São Paulo, e a de Tomás, em Washington, nos EUA, onde estuda, por meio do representante do escritório do advogado brasileiro Sergio Bermudes, que cuidou tanto do reconhecimento quanto dos testes feitos.
O primeiro exame deu negativo. FHC decidiu então se encontrar com Tomás em Nova York para um novo teste, que também deu negativo.
Fernando Henrique Cardoso estava disposto a manter a história restrita a seus familiares. De acordo com interlocutores do ex-presidente, ele acha que o exame é uma mera negativa biológica, e não jurídica.
Durante seu governo (1995 a 2002) explodiram no Brasil as privatizações e terceirizações.

Com Folha OnLine

Tucanos colocam cabrito para tomar conta da horta

Uma disputa pelo controle dos contratos da CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) colocou em risco a recente aliança entre PSDB e PP em São Paulo.
Na última semana, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres (PSDB), e o presidente da companhia, Antonio Carlos Amaral Filho (PP), entraram em conflito pelo comando da comissão de licitações do órgão. A previsão de investimentos da pasta para este ano é de R$ 1,8 bilhão.
Antonio Carlos tomou posse na CDHU no início deste mês, indicado pelo deputado federal Paulo Maluf, presidente estadual do PP.
Na época, de olho nas eleições municipais do próximo ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) propôs um aliança ao PP de Maluf e, em troca, entregou a CDHU ao aliado do ex-prefeito.
Antes da parceria com o PP, Silvio Torres acumulava a presidência da companhia e a chefia da Secretaria de Habitação, como é praxe na administração paulista.
Para manter o controle sobre contratos e nomeações estratégicas do órgão nas mãos do PSDB, dias antes da nomeação do afilhado de Maluf na CDHU houve uma mudança nas atribuições do presidente do órgão.
Ficou estabelecido que Antonio Carlos não teria controle sobre a comissão de licitações e a nomeação de diretores regionais.
Na ocasião, o PSDB acordou o esvaziamento das funções da CDHU com Maluf, mas, há cerca de duas semanas, sem avisar o secretário tucano, Antonio Carlos baixou um ato administrativo para retomar as atribuições.
Segundo relatos, os dois discutiram pesadamente. Desde então, o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, passou a atuar como bombeiro. Paulo Maluf interveio e pediu ao governador a manutenção do afilhado.
Na próxima segunda-feira, Beraldo, Torres e Maluf se reunirão para discutir um acordo. Procurado pela reportagem, o presidente da CDHU disse que não houve briga, mas admitiu ter patrocinado mudanças "técnicas e administrativas". "Mas não houve nenhuma irritação de minha parte", disse.

Com Folha de S. Paulo

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Brasil sem Miséria quer qualificar 1,7 mi de pessoas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende oferecer qualificação profissional a 1,7 milhão de pessoas até 2014, disse nesta quarta-feira (22) a ministra Tereza Campello, durante o programa Bom Dia, Ministro. A iniciativa faz parte do plano de ação do Brasil sem Miséria, lançado no princípio deste mês.
Tereza Campello falou sobre o Plano Brasil Sem Miséria em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços. Um dos principais eixos do plano é a inclusão produtiva de pessoas que vivem em situação de extrema mistéria e estão em idade economicamente ativa. "A ideia é elevar a capacidade dessas pessoas, oferecendo cursos profissionalizantes e condições de ingresso no mercado." A ministra exemplificou com o programa Brasil Sorridente, que garante serviços odontológicos aos necessitados. Segundo ela, para uma pessoa que não tem dentes, é mais difícil obter colocação em uma cozinha ou restaurante.
Outro eixo destacado pela ministra é o da transferência de renda. A previsão é que até 2013 mais 800 mil famílias sejam atendidas pelo Bolsa Família. Outra medida é a inclusão imediata de 1,3 milhão de crianças cujas famílias já são beneficiárias do programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 50% da população extremamente pobre do Brasil têm menos de 19 anos e 40%, até 14 anos.
A ministra Tereza Campello disse que espera contar com o trabalho de todos os setores que podem ajudar a tirar da extrema pobreza, nos próximos quatro anos, 16,2 milhões de pessoas, público-alvo do plano Brasil sem Miséria.

Com Agência Brasil

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Indio, ex-vice de Serra, perde a carteira em blitz

Presidente regional do PSD, Antonio Pedro Indio da Costa teve a carteira de motorista apreendida nesta madrugada pela operação Lei Seca, no Rio.
Ex-DEM, ele foi candidato a vice-presidente de José Serra (PSDB) na última eleição.
Ganhou destaque no meio da socialite carioca por namorar com Raphaella Cacciola, filha de Salvatore Cacciola, o banqueiro que está preso desde 2009.
No Executivo, ele ficou conhecido como o Cacique Merendinha, tal o apetite que tem por guloseimas escolares, desde que vendidas em licitações duvidosas.
No Legislativo, é autor de dois projetos de lei polêmicos: O que proibe o comércio de ambulantes, tirando milhares de empregos, e o que pune quem dá esmola na rua, tirando a opção de quem quer dar esmola.
Ele já criticou o Bolsa Família, chamado de Bolsa-Esmola pelo ex-partido dele, o DEM.
A apreensão da carteira foi decidida após Índio da Costa se recusar a fazer o teste de alcoolemia com o bafômetro.
A Hilux, que ele dirigia, foi parada pelos fiscais na Avenida General San Martin, esquina com Bartolomeu Mitre, no Leblon, zona sul do Rio.
Indio da Costa só foi liberado após a apresentação de um motorista habilitado.

Impunidade: conflito agrário faz 219 vítimas no campo

Nos últimos dez anos, o Pará registrou 219 homicídios no campo, mas houve apenas quatro condenações em consequência desses crimes. Em 37 casos, não houve sequer instauração de inquérito para investigar as mortes.
As informações são do procurador do Tribunal Regional Federal da 1º Região José Marques Teixeira, que participa de audiência pública sobre violência no campo na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
O procurador lembrou o caso do trabalhador rural Antônio Francisco dos Santos, morto em Anapu (PA) em 2002. “A delegacia só foi implantada em outubro de 2006. Até então, os inquéritos eram feitos de forma precária pela Polícia Militar”, disse.
“A forma de apurar [os homicídios] só milita no sentido de que a impunidade seja sacramentada, ainda que pessoas acusadas de crimes sejam processadas”, acrescentou durante a audiência pública. O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, foi convidado para participar da reunião, mas enviou como representante o diretor de Polícia do Interior, delegado Sílvio Cézar Batista.
O presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino da Silva Filho, que é o ouvidor agrário nacional, disse que entre as principais razões para a ocorrência de crimes no campo estão grilagem de terras públicas ou a ocupação ilegal dessas áreas e extração ilegal de madeira.
Como forma de tentar solucionar o problema, Gercino destacou os mutirões judiciais, feitos para acelerar os processos e os inquéritos sobre conflitos agrários. Os mutirões, segundo ele, já estão em andamento em Rondônia e Mato Grosso, “para agilizar o julgamento desses processos acabando com a sensação de impunidade que existe na zona rural”.
Outra medida tomada foi a criação de um manual com diretrizes nacionais para a execução de mandados judiciais. O manual disciplina a maneira de cumprimento dos mandados, dizendo como a Polícia Federal e a Polícia Militar, se requisitadas para dar apoio no cumprimento do mandado, devem proceder.

Com Agência Brasil

terça-feira, 21 de junho de 2011

Comissão da Verdade ainda não saiu do papel

No Brasil, o que vale é a operação debaixo do tapete
A Justiça da Argentina inicia hoje (21) o julgamento de acusados de participação direta em atos de repressão e violência cometidos durante a ditadura militar no país (1966-1973). Em Mar del Plata, o Tribunal Criminal Federal Oral começa a julgar 17 ex-oficiais militares e policiais acusados de crimes contra a humanidade, envolvendo 85 pessoas.
Os réus são Marquiegui Edgar Leandro, Alfredo Manuel Arrillaga, Aldo Charles Maspero, Eduardo Jorge Blanco, Jorge Luis Toccalino, Ernesto Alejandro Agustoni, José Carmen Beccio, Gregorio Rafael Molina, Miguel e Nicolas Caffarella.
Também estarão entre os réus Marcelino Blaustein, Orosco Ernesto, Arguello Adrian Rezett Valentin Fortunato, José Aldo Sagasti Hector Carlos Cerutti, Jorge Mario Larrea e Francisco Hector Bicarelli.
Os julgamentos se referem às investigações em torno de casos ocorridos no centro de detenção clandestino denominado A Cave, no norte de Mar del Plata, próximo à Base Aérea. O tribunal é formado por três juízes - Paz Alfredo Ruiz, Soto Lidia e Osores Elvio Soler. As audiências ocorrerão duas vezes por semana até o término de todos os julgamentos.

Com Agência Brasil

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Por que o SUS não funciona em São Paulo

Além de não atenderem os pacientes da rede pública (SUS), médicos falsificam as listas de presença. Sem contar que o governo estadual, do PSDB, privatizou 25% dos leitos do SUS
A Justiça prorrogou nesta segunda-feira por mais cinco dias a prisão temporária de oito suspeitos de fraudes na saúde em Sorocaba (99 km de SP), segundo a Polícia Civil.
A investigação já derrubou o médico e secretário estadual de Esporte, Jorge Pagura, e o coordenador da Secretaria da Saúde Ricardo Tardelli.
Ainda estão presos: Ricardo José Salim, Célia Chaib Arbage Romani, Tânia Aparecida Lopes, Tarley Eloy Pessoa de Barros, Maria Helena Pires Alberici, Vera Regina Boendia Machado Salim, Edson Brito Aleixo e Edson da Silva Leite. A dentista Tania Maris De Paiva é considerada foragida.
Marcia Regina Leite Ramos, Kleber Castilho e Antonio Carlos Nasi foram soltos porque o Ministério Público disse que eles colaboraram com a investigação. O atual diretor do CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba), Heitor Consani, foi solto porque conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira (16), uma operação prendeu 12 pessoas suspeitas de desviar recursos públicos e fraudar licitações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, hospital vinculada ao governo estadual.
De acordo com a promotora Maria Aparecida Castanho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Sorocaba, os médicos são suspeitos de receber por plantões que jamais trabalharam. Ao invés de darem plantão em Sorocaba, os profissionais trabalhavam em outros hospitais, inclusive na capital paulista.
Os médicos são suspeitos de receber cerca de R$ 15 mil por mês sem trabalhar. O desvio, em três anos, chega a R$ 1,8 milhão, conforme a investigação.
A promotora informou que vai pedir à Procuradoria-Geral de Justiça que investigue as suspeitas contra o ex-secretário Pagura. De acordo com o governo, Pagura pediu demissão, "em caráter voluntário, com o objetivo de facilitar o esclarecimento dos fatos investigados pelo Ministério Público e pela Corregedoria Geral da Administração".
Pagura, que é médico de profissão, foi citado na investigação de Sorocaba, cidade na qual é lotado. Assessores afirmam que ele não está envolvido no escândalo, mas pôs o cargo à disposição para "dar tranquilidade" ao governador, que o demitiu ontem (19).
O coordenador de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, Ricardo Tardelli, também suspeito de envolvimento no esquema, pediu demissão nesta segunda-feira. A Secretaria da Saúde informou que ele nega ter conhecimento do esquema, mas não informou o motivo da demissão.
De acordo com informações do "SPTV", da TV Globo, Tardelli foi flagrado em escutas telefônicas negociando fraudes nos plantões. A pasta determinou hoje uma auditoria nos plantões dos hospitais e a instalação de ponto eletrônico nas unidades.

Com Folha OnLine

SP: Tucanos vendem leitos do SUS e sustentam quadrilha



Mais de 70 profissionais de saúde foram investigados, na capital e no interior de SP. Segundo as investigações, a maioria recebia salário, mas simplesmente não aparecia para trabalhar nos plantões. E ainda o governo de São Paulo privatiza a saúde, vendendo leitos do SUS para empresas de planos de saúde, com o dinheiro devem pagar as quadrilhas que agem dentro dos hospitais públicos.

domingo, 19 de junho de 2011

Em SP 1 mi de moradores vivem em extrema pobreza

Tucanos comandam há 16 anos o estado com cacoete, ao se autodenominarem  em ser gente da elite (massa cheirosa)
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro 1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70.
Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.
Ranking
O estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado. No Maranhão, no entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita entre zero e R$ 70 - um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população.
Seis Estados (PA, MA, CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis, ou 58% do total.
São Paulo
Estado mais populoso do país, São Paulo tem 1,084 milhão de pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema - o que representa só 2,6% do total de habitantes. A pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, especializada no estudo da pobreza, acredita que em um ano seja possível "alcançar as pessoas que, embora indigentes, ficaram de fora do programa Bolsa Família". "O importante é que não haja cotas ou limites para os municípios. Todas as pessoas devem ser cobertas."

Lula: o estrago não foi na cabeça, foi na urna

Lula destaca a importância da Blogosfera Progressista
Durante o 2º Encontro Nacional de Blogueiros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel da blogosfera e da liberdade de comunicação no país. Na palestra transmitida pela Rede Brasil Atual e pela TVT, ele também ironizou a chamada velha mídia (clique aqui para assistir). "Vocês evitaram que a sociedade brasileira fosse manipulada como durante muito tempo foi. Vocês evitaram que os chamados falsos formadores de opinião pública que, às vezes, não convencem nem quem está em casa assistindo, ditassem regras."
Lula lembrou da campanha eleitoral de 2010 e do papel importante dos blogueiros que confrontavam a cobertura da grande imprensa de forma ostensiva e de qualidade, mesmo sendo "sujos" - apelido dado por Serra à blogosfera durante a campanha presidencial. "Vocês foram xingados exatamente por aqueles que faziam a sujeira. Cidadão fez a sujeira e resolveu dizer que vocês que faziam."
O ex-presidente destacou a seriedade com que é feito o debate dos blogueiros e, também, a diversidade das opiniões. "Vocês são uma alternativa, uma possibilidade que a sociedade participe, que não fique refém desse ou daquele formador de opinião pública. Ela pode ouvir, escutar ou ler, mas também pode falar."
Bolinha de papel
Lula lembrou de um episódio da campanha eleitoral, em que o então candidato tucano, José Serra, acusou militantes contrários à sua candidatura de tê-lo acertado na cabeça com um objeto. E a consequentes e intensa cobertura de setores da imprensa enfatizando o objeto pelo qual Serra foi atingido.
"Na verdade o estrago não foi na cabeça, foi na urna. Foi o único momento na história em que um candidato saiu mais fraco do que entrou", ironizou Lula.

Com Rede Brasil Atual

Blogs sujos, ofendidos por quem promovia a sujeira

sábado, 18 de junho de 2011

Paulo Bernardo garante PNBL para agosto

A partir do segundo semestre, em agosto, o brasileiro terá maior facilidade no acesso à internet banda larga, porém, se a demanda for grande poderá causar um "congestionamento".
Mas é ai que entra o papel da Telebrás. A consideração foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Ele defendeu ainda a participação de empresas privadas, em parceria com a estatal, para levar o serviço ao cliente final.
Discutindo o tema central do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, a "democratização da comunicação", o ministro falou sobre os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e sobre a situação do marco regulatório da comunicação, herdado do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Bernardo ressaltou que a discussão do PNBL foi a partir do questionamento do que poderia ser feito com os cabos de fibra ótica da empresa estatal Telebrás, que foi reativada, e que isso poderia pôr em prática o plano que levaria internet os brasileiros. O ministro considerou que, desde o começo das discussões, a Telebrás sempre teve o papel de fazer a parte de atacado, ou seja, passando a venda da internet à casa do brasileiros para as empresas que, eventualmente, forem contratadas.
Bernardo rebateu críticas de que estaria "dando dinheiro para as teles" (empresas de telecomunicações). Segundo ele, a ideia central da Telebrás é apenas fornecer o tráfico de dados, descartando a possibilidade de deixar prover a internet banda larga em regime público.
"Não temos como opção colocar a internet em regime público. É muito menos conflitivo, e complicado outorgar isso às empresas e não temos todo esse orçamento para dizer: vamos fazer tudo", justificou o ministro.
A resposta é a entidades e movimentos de defesa do direito à comunicação que consideram o aumento de participação das empresas privadas um esvaziamento ou uma mudança de rumos do PNBL.
A meta inicial do plano é oferecer internet barata para cerca de 1.160 municípios hoje não atendidos pelas empresas a uma velocidade de 1GB a um custo de R$ 35 mensais. O objetivo é garantir o serviço nessas condições já no segundo semestre.

Com Rede Brasil

Servidores: "Alckmin a saúde está na rua por culpa sua"


Os trabalhadores estaduais da saúde realizaram passeata para pressionar o governo de São Paulo a negociar a campanha salarial. A passeata dos trabalhadores se iniciou após uma assembléia, que começou às 10h, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, na Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar e foi até a rua Bela Cintra, no bairro da Consolação, em São Paulo, em frente à Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado.
A passeata foi realizada após uma paralisação de dois dias (15 e 16 de junho), onde as principais  reivindicações estão, o reajuste salarial de 26%, aumento do vale-refeição de R$ 4,00, que durante as manifestações foi chamado de "vale-vergonha", o plano de carreira que foi negociado a mais de dois anos e está engavetado desde o governo Serra.
Um dos refrões mais ouvidos durante a passeata era dirigido ao governador de São Paulo, "Alckmin a saúde está na rua por culpa sua".
Nova reunião está marcada para a terça dia 21/06, e nova assembleia ocorrerá em 1º de agosto no retorno do recesso parlamentar de julho dos deputados estaduias, que irão apreciar e votar o projeto do plano de carreira. Os servidores ameaçam greve geral nos hospitais da rede estadual, e em todas as unidades de saúde, a partir de agosto.
Os servidores públicos da saúde passam por uma política de arrocho salarial levada adiante pelos mais de 15 anos de administração tucana, que destruiu todo o sistema público de saúde. Está na ordem do dia uma greve dos trabalhadores da saúde para lutar contra as políticas de destruição do setor e o desmonte do SUS promovido pelas administrações tucanas no estado desde 1996.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

SP: Trabalhadores da saúde podem aprovar greve geral

Ato dos servidores da saúde em frente ao prédio da administração do HC-SP 

Os hospitais, unidades básicas de saúde e clínicas do Estado de São Paulo, tiveram paralisação das atividades nesta quarta-feira, (15), e ontem (16). A mobilização dos trabalhadores, que estão em campanha salarial, é resposta ao descaso do governo Alckmin que até o momento não apresentou proposta decente de aumento salarial.
A paralisação 48 horas, organizada pelo Sindsaúde, nos dias 15 e 16 de junho, atinge todo estado de São Paulo. Segundo o presidente do Sindsaúde, Benedito Augusto de Oliveira – “Benão”, na manhã desta quarta-feira o Hospital das Clínicas de São Paulo realizou uma das maiores paralisações da sua história. “Com certeza essa paralisação entra para a história do H.C. Em apenas um turno conseguimos que cerca de 800 trabalhadores paralisassem suas atividades. Isso é o retrato da insatisfação da categoria.
Benão afirma que a categoria não recebe aumento salarial desde 2004, e critica o reajuste de 1,5% proposto pelo governo, algo em torno de R$ 30,00 de incorporação nos salários. “É uma vergonha essa proposta. O governo não estabelece um processo de negociação e há anos vem sucateando os hospitais e seus trabalhadores que são obrigados a fazer exaustivas jornadas de até 12h”.
Segundo o presidente do sindicato, nesta sexta-feira, (17), os trabalhadores realizam assembleia, às 10h, em frente à Secretaria de Saúde, com indicação de greve geral.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

SP: Servidores públicos da saúde deflagram greve


Os servidores públicos da Saúde de São Paulo iniciaram movimento de paralisação de 48 horas nesta quarta-feira (15), após diversas tentativas de negociar com o governo estadual. Eles estão em campanha salarial há três meses por 26% de reajuste. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não apresentou proposta para a categoria, mesmo em negociação com o secretário Giovanni Cerri.
Em carta aberta à população, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) informa que o governo oferece somente um adicional de até R$ 39 no Prêmio de Incentivo, que seria parte da remuneração e representaria no máximo 4% de reajuste do salário total. A categoria se queixa de que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e os secretários de governo tiveram 26% de aumento (mesmo índice pleiteado pelos servidores), enquanto os salários-base dos servidores da Saúde variam de R$ 180,35 a R$ 414,30.
"Esse governo diz que é um novo governo, que quer dialogar com os sindicatos, mas é o mesmo que há 16 anos não investe em saúde pública, terceiriza os serviços, paga os piores salários do Brasil e reduz o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Lutamos para reverter esse quadro", diz a carta.
Segundo o secretário-geral do SindSaúde, Helcio Aparecido Marcelino, a entidade está surpresa com a quantidade de unidades que estão aderindo à greve. "Nós estamos surpresos, são muitas unidades seguindo na luta com a gente", disse. "Até agora, é silêncio total da parte do governo. Nenhuma contrapartida, nenhuma proposta". A assembleia que vai definir os rumos do movimento está marcada para a manhã da sexta-feira (17), na capital paulista.
Até o momento, segundo o sindicato, estão em greve funcionários do Hospital das Clínicas, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, do Hospital Darcy Vargas e de mais 15 hospitais da Grande São Paulo, além de sete em cidades do interior, como Assis, Sorocaba e Lins. O atendimento de rotina (exames e consultas) está suspenso, mas as unidades mantêm o pronto-atendimento de emergências.
Além do reajuste e gratificação, os servidores reivindicam aumento no valor e redefinição para o prêmio de incentivo, extinção da política de bônus por desempenho, políticas de proteção à saúde do trabalhador, licença-maternidade de 180 dias para todos os regimes de contratação, reestruturação para o plano de carreira, entre outras. A data-base da categoria é 1º de março.

Com Rede Brasil Atual

Kassab faz campanha em cemitério

O voto do além, mortos apoiam Kassab
Um documento produzido pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) identificou a assinatura de cinco mortos na lista de apoio para a criação do PSD, sigla que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tenta viabilizar.
As irregularidades foram encontradas em uma lista de 230 eleitores nas cidades de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste.
"Quatro eleitores falecidos "assinaram" apoio ao PSD: Ivo Pavan Libardoni (morto em 3.7.2009, registrado no CRC de Vitorino/PR), Hermino Joacir Cacciatori (morto em 1º.10.2008, registrado no CRC São José dos Pinhais/PR, termo 18709, folha 169, livro 30C), Affonso Martignago (morto em 21.9.2009, registrado no CRC São Lourenço do Oeste/SC, termo 3151, folha 99, livro 5C), João Dall Pont (morto em 21.3.2010, registrado no CRC Ferraria de Campo Largo/PR, termo 22, folha 22, livro 1C), Diva Lucena Libardoni (morta em 28.11.2008, registrado no CRC de São Lourenço do Oeste/SC, termo 3060, folha 8, livro 5C)", diz o relatório.
Segundo o juiz, o cartório eleitoral teria identificado problemas na lista como a assinatura de analfabetos e de pessoas que negam o apoio ao partido. Souza mandou três cópias da lista para a Polícia Federal para a abertura de uma investigação. Ele também afirma, em despacho, que o Ministério Público Eleitoral deve apurar o caso.
No documento que indica a assinatura de pessoas mortas, todas da cidade de São Lourenço do Oeste, o chefe de cartório da 49ª Zona Eleitoral identificou a veracidade de 7 das 130 assinaturas na cidade. Em Jupiá, 44 das 50 assinaturas analisadas foram atestadas como regular. E em Novo Horizonte, 39 das 50.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo deixou o DEM para ser um dos fundadores do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Para fundar um partido é preciso de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores em nove Estados do país.
Procurado para comentar o despacho do juiz catarinense, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, lembrou que se trata apenas de um pedido para a abertura de investigação. "Tem que aguardar o inquérito para saber se houve ou não algum problema", afirmou.
Sobre a assinatura de pessoas mortas, o advogado do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, que também é Procurador Geral do Estado, disse que irá verificar, mas suspeita de "armação política".

Com Folha OnLine

Tudo a ver: CBF, Ricardo Teixeira, Andrés e a Globo

Em breve: Documentos da ditadura na internet

O Ministério Público Federal promoveu um ato em São Paulo nesta terça-feira, 14/07, para comemorar a repatriação dos arquivos do projeto "Brasil Nunca Mais", que estavam nos Estados Unidos desde o fim da ditadura militar. 
O acervo reúne depoimentos de ex-presos políticos e identifica agentes que praticavam tortura durante a ditadura militar. As informações serão digitalizadas e devem ser usadas pela futura Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos durante o regime.
O projeto realizado no início dos anos 80 buscava, ainda durante o período da ditadura militar, obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado.
A Procuradoria disponibilizará a íntegra dos 707 processos que originaram "Brasil: Nunca Mais". Qualquer pessoa poderá ler, nos depoimentos contidos nos documentos, os detalhes das prisões e torturas sofridas pelos presos.
PROJETO
Pensado por dom Paulo Evaristo Arns, da Igreja Católica, e pelo reverendo Jaime Wright, da Igreja Presbiteriana Unida, o "Brasil: Nunca Mais" foi feito de maneira clandestina.
Advogados dos presos pediam vistas dos autos no STM, e, em vez de apenas consultar os papéis, faziam cópias deles, que eram mandadas como malotes para São Paulo.
Após o lançamento do livro, em 1985, as cópias foram doadas à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Como elas sofreram certa degradação, o MPF digitalizará os microfilmes dos processos, produzidos pelo Conselho Mundial de Igrejas, uma organização ecumênica internacional sediada em Genebra (Suíça), e doados ao Center for Research Libraries, uma instituição acadêmica norte-americana que preserva arquivos de diferentes partes do mundo.

Com Folha OnLine

terça-feira, 14 de junho de 2011

Festa tucana para o niver de FHC, tudo no escuro

“Alckmin diz que Eletropaulo falha quando há emergência”.
“Para governador, ela não tem ‘condições mínimas’ de atender em dia de chuva.”
A Eletropaulo serve 6 milhões de pessoas em 24 cidades de São Paulo.
Sem luz nas estações de bombeamento, a Sabesp deixou de fornecer água a 570 mil pessoas na noite de quarta para quinta da semana passada.
Somente neste ano, os moradores do Estado de São Paulo enfrentaram dois apagões, um ocorrido neste mês, dia 7, e o outro em fevereiro. Em fevereiro, a fundação lançou um mutirão de atendimento especial às vítimas do apagão, além de multar a empresa. Nas duas ocasiões, o valor em multas chegou a R$ 18 milhões.
Em nota, o Procon afirmou que “apesar dessas ações, os eventos ocorridos na última semana, com consumidores que tiveram o serviço interrompido em alguns casos por mais de 48 horas, demonstram que a Eletropaulo não implementou adequada estrutura de atendimento para as situações cotidianas e emergenciais, sendo necessária a adoção de providências da Aneel”.
A Fundação afirmou ainda que a empresa se recusou a indenizar os consumidores que tiveram os seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função de queda de energia, o que segundo o órgão, “é dever previsto nas resoluções da agência”.

Cracolândia em São Paulo: território sem lei


Moradores da região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, reclamam da atuação da Polícia Militar que, mesmo chamada, não prende ninguém nem coíbe de modo eficiente o tráfico e o consumo de drogas no local.
"Aqui é um território livre para o uso de drogas. Cansamos de ser ignorados pela PM", afirmou uma moradora.
Nos últimos 20 dias, de acordo com os moradores, três carros foram arrombados na região. Houve ainda duas lojas invadidas e quatro pessoas assaltadas.
Entre os frequentadores da cracolândia há até mesmo homens com cerca de 60 anos vestindo terno e gravata, que compram e consomem droga no local.

Com Folha OnLine

OIT pode garantir direitos às trabalhadoras domésticas

Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas.
Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.
A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.
Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociações.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
"A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social", disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Com informações do Estadão

segunda-feira, 13 de junho de 2011

A precarização neoliberal das relações trabalhistas

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) - pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema - cuja relevância política, social e econômica é indiscutível - não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
"Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

Com o Portal Vermelho

domingo, 12 de junho de 2011

Peti: erradicar o trabalho infantil no país

O Brasil quer retirar do trabalho infantil 1,2 milhão de crianças até 2014, por meio da ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), informou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Essa ampliação está dentro do Programa Brasil sem Miséria, lançado este mês pela presidenta Dilma Rousseff.
Denise Colin disse que hoje o programa atende mais de 800 mil crianças em todo o país. Elas foram encontradas em situação de trabalho no campo, de trabalho doméstico, exploração sexual, entre outros. Segundo a secretária, quando é feita a identificação de trabalho infantil, as crianças são inseridas no Programa Bolsa Família e é anotada na inscrição do programa a situação de trabalho infantil.
“As famílias recebem o benefício do Programa Bolsa Família. Essa criança tem a oportunidade de ser atendida em serviços que possam retirá-la da situação de exploração no trabalho”, disse.
A secretária acrescentou que “os pais são encaminhados a vários serviços, como de qualificação profissional, de documentação, de intermediação de mão de obra. Isso é feito pela política do trabalho e os técnicos orientam essas pessoas, mantêm contato com a equipe do Ministério do Trabalho e fazem toda essa mediação para encaminhamento”.
A secretaria disse ainda desde que o Peti foi integrado ao Bolsa Família, em 2006, houve maior garantia da transferência de renda, o que ajuda a família a manter as crianças longe do trabalho. “Foi um grande avanço a integração do Peti com o Programa Bolsa Família porque possibilitou a garantia da transferência de renda para a família, o que passou a não justificar o uso das crianças nessas situações”.
No Piauí, um dos estados onde há o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a coordenadora da Gerência de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Rosângela Lucena, informou à Agência Brasil que mais de 34 mil que estavam em situação de trabalho infantil são atendidas hoje pelos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses núcleos recebem recursos do Peti.
De acordo com Rosângela, a maioria dessas crianças estava trabalhando com os pais na agricultura familiar. Hoje, o estado está priorizando a questão do trabalho infantil escravo, que registra alto índice no Piauí.
“Queremos fazer um estudo sobre o trabalho infantil escravo no estado e, para isso, estamos contratando faculdades para nos ajudar. Há 34 mil menores atendidos que estavam em situação de trabalho infantil, tanto que o Piauí está na lista dos estados brasileiros com os mais altos índices de crianças nesse tipo de atividade”, informou. A intenção é que o diagnóstico esteja concluído no próximo ano.

Com Agência Brasil

sábado, 11 de junho de 2011

SOS: Bombeiros ensinam como lutar pela categoria

Injusto rotular bombeiros como criminosos

Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo
As condições precárias de prisão e a falta da documentação necessária foi o que motivou o habeas corpus favorável aos 432 bombeiros que estavam detidos desde o último sábado (4). A informação sobre a decisão do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira foi divulgada agora, no final da manhã, pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
O desembargador reconheceu que os militares presos cometeram um erro e que devem pagar por isso. Mas, para Cláudio Brandão, a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo e que, por isso, os bombeiros poderiam responder em liberdade. Segundo ele, essa garantia já foi concedida pela Justiça a acusados envolvidos em outras situações que considerou “mais graves”.
“Não é justo, com eles [os bombeiros] e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”, afirmou o desembargador, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Com Agência Brasil

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Berlusconi faz reunião de urgência para discutir Battisti

Berlusconi convoca reunião de urgência
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse ter recebido com profundo pesar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade ao ex-ativista político Cesare Battisti.
Em comunicado, divulgado na página do governo, Berlusconi afirmou que a decisão não considerou as expectativas legítimas dos italianos. O texto do governo italiano de repúdio à decisão da Suprema Corte foi divulgado nesta quarta-feira (8).
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que o governo italiano estuda recorrer da decisão do STF ao Tribunal Penal Internacional de Haia. O objetivo da Corte de Haia é julgar os indivíduos acusados de crimes graves e não os Estados (países).
A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal [do Brasil], prosseguirá sua ação e vai recorrer aos órgãos judiciais competentes para garantir o cumprimento dos acordos internacionais que vinculam os dois países, ligados por laços históricos de amizade e solidariedade, informa o comunicado na página do governo italiano.
O primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, recebeu com profundo pesar a última decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que confirma a recusa de extradição de Cesare Battisti. A decisão não leva em conta as expectativas legítimas de justiça do povo italiano e, em particular, das famílias das vítimas de Battisti.
O ex-ativista foi libertado na madrugada desta quinta-feira (9), quando deixou o Presídio da Papuda em Brasília, onde estava desde 2007. Ele sinalizou aos advogados que pretende ficar no Brasil e continuar as atividades de escritor.
O alvará de soltura foi expedido pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, logo depois do julgamento, que teve placar de 6 a 3. A expectativa é que os advogados de Battisti entre eles o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh entrem com pedido, no Ministério da Justiça, para a obtenção de visto definitivo, uma vez que o italiano entrou de maneira irregular no Brasil.
Acusado de participar de quatro assassinatos na década de 70, a extradição de Battisti foi pedida pela Itália há quatro anos.

Com Agência Brasil

quinta-feira, 9 de junho de 2011

A fina flor da elite solta, os bombeiros presos

Daniel Dantas e Eliane Tranchesi da Daslu
“A juíza entendeu que o auto de prisão em flagrante não tinha nenhuma ilegalidade. Nós vamos analisar os fundamentos da decisão e possivelmente vamos combatê-los. Pode ser que nós entremos com uma petição, com um habeas corpus ou com as duas coisas”, disse Drummond.
De acordo com Drummond, o pedido de relaxamento de prisão feito pelos defensores foi prejudicado porque a Defensoria Pública ainda não tinha recebido o auto de prisão em flagrante dos militares e, portanto, ainda não tinha detalhes do processo. O documento só chegou à mão dos defensores na manhã de hoje, junto com a decisão da juíza.
Os mais de 430 bombeiros foram presos no último sábado (4) depois de ocuparem o quartel central da corporação, em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Em coletiva à imprensa hoje, três porta-vozes do movimento dos bombeiros, voltaram a pedir a libertação e anistia dos militares presos.
Segundo o capitão Lauro Botto, um dos porta-vozes, o movimento dos bombeiros, formado principalmente por praças da corporação, não integra a “frente unificada” criada ontem pelas associações de classe dos militares para negociar com o comandante Sérgio Simões um salário de R$ 2.900 (reivindicação superior à pedida pela tropa, que é de R$ 2 mil líquidos).
De acordo com o capitão, a ajuda das associações de bombeiros e policiais é bem vinda, mas a frente unificada não “fala” pelo movimento, que teve origem “por causa de uma insatisfação da própria tropa”.
Botto disse que, depois da prisão dos bombeiros, a prioridade do movimento passou a ser libertá-los. O reajuste salarial só voltará a ser negociado depois da libertação dos militares. Segundo ele, mesmo que a “frente unificada” consiga negociar melhores salários, o movimento continuará até que os presos sejam libertados.
“Se o governador entender que tem que atender às entidades e quiser pagar os R$ 2.900, melhor ainda. Fica além do que a gente pedia. Mas o que a gente quer agora é a anistia e a liberdade dos nossos 439 homens. Salário a gente vai brigar depois”, disse.
Outro porta-voz, o cabo Laércio Soares, do 2º Grupamento Marítimo, disse que, enquanto todos os militares estiverem presos, os bombeiros não desistirão dos protestos “nem se receberem um salário de R$ 5 mil”.

Fonte: Agência Brasil

Delator do Mensalão do DEM: estou horRORIZado

Filha de Joaquim Roriz estava no esquema
O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 11 votos contra 3 o parecer do deputado Carlos Sampaio pela cassação do mandato parlamentar da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi aberta e o processo vai seguir agora para apreciação do plenário, em votação fechada. Para que Jaqueline Roriz perca mandato são necessários 257 votos favoráveis à cassação.
O deputado Carlos Sampaio, relator do processo, propôs aos integrantes do conselho a cassação do mandato parlamentar da deputada por entender que ela quebrou o decoro parlamentar ao receber dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, mostrado em gravação de vídeo em março deste ano. Segundo o relator, as ações da deputada na gravação revelam conduta reprovável e indecorosa.
Em parecer de 67 páginas, Carlos Sampaio traçou um histórico da deputada desde 2006, quando ela foi candidata e eleita deputada distrital. Foi na campanha daquele ano que ela recebeu de Durval Babosa os cerca de R$ 50 mil mostrados em fita de vídeo. Segundo o relator, se o vídeo em que ela aparece recebendo o dinheiro tivesse sido mostrado na campanha de 2006, Jaqueline não teria sido eleita naquela época, assim como se tivesse sido mostrado na eleição do ano passado também não teria sido eleita deputada federal.
“A conduta indecorosa da deputada Jaqueline Roriz teria levado à sua cassação na Câmara Distrital como ocorreu com outros deputados”, disse o relator, no seu parecer, ressaltando que se as fitas tivessem sido mostradas quando era deputada distrital, ela teria sido cassada como ocorreu com a então deputada Eurides Brito e com outros deputados que tiveram que renunciar ao mandato para não serem cassados.

Com Agência Brasil

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Tem gente rindo à toa, vamos comemorar!

STJ se rende ao banqueiro condenado Daniel Dantas
Por 3 votos a 2 o STJ anula a Operação Satiagraha  
De um lado estavam os 5 ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça e do outro 6 advogados do banqueiro condenado pela justiça, Daniel Dantas.
Três ministros já haviam proferido seus votos:
O desembargador, suspeito, convocado pelo Tribunal, Adilson Macabu, relator do processo, acatou o habeas corpus de Dantas, já que o seu filho, Adilson Macabu Filho, trabalha para o banqueiro.
Seguindo o voto do relator, o ministro Napoleão Maia Filho, optou por derrubar a Satiagraha anulando todas as provas que desvendou um dos maiores esquemas de desvio de verbas públicas e crime financeiro do país.
Porém, o primeiro voto contrário ao “enterro” da operação veio do ministro Gilson Dipp. Ele destacou a não existência de legislação que impeça a integração, troca de informação e até trabalho conjunto entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), já que os agentes das duas instituições são servidores públicos e zelam pelos interesses do estado. Dipp afirmou ainda não haver provas da extrapolação dos limites Constitucionais das atribuições da Abin e que, se fosse o caso, não poderia ser avaliada num habeas cospus. No seu voto, o ministro derrubou as argumentações de Macabu e votou contra o pedido.
O Julgamento foi adiado por um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz que reconheceu a força dos argumentos do ministro Dipp.
Na sessão desta quinta-feira (7), a ministra reafirmou os argumentos de Dipp e leu acórdão do Superior Tribunal de Justiça e relatório do Ministério Público (MP) que declaram não existir provas da participação da Abin na investigação e que, na hipótese de um trabalho conjunto, não existiu a influencia no processo.
Com a decisão da ministra a votação ficou empatada e restou uma linha de esperança à sociedade brasileira.
O relator do processo, a favor de Dantas, se apressou a defender o chefe do filho e pediu a palavra novamente para expor os motivos do seu voto favorável ao habeas corpus, o que já tinha feito no início do processo.
A tática funcionou! O presidente da 5ª turma, ministro Jorge Mussi, se rendeu aos apelos de Macabu e formulou o seu voto baseado num relatório interno da Polícia Federal, ignorando solenemente o parecer do ministério público e acórdão do STF.
Em entrevista aos repórteres de plantão, um dos advogados de Dantas afirmou: “O STJ acaba de decidir que não existiu crime. Vamos comemorar!”
No Plenário da Câmara, o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou estar a República Brasil ameaçada e vivendo momentos de incertezas. Ele lembrou os mais de 400 bombeiros, pais de família, presos no Rio de Janeiro por reivindicarem direitos assegurados pela Constituição Federal.
Enquanto isto, a “justiça” brasileira solta e protege um banqueiro bandido condenado a 10 anos de prisão, multado em RS 12 milhões e com um bloqueio de R$ 3 bilhões por desvio de dinheiro público e crime financeiro. Finalizou o parlamentar: “Este é o Brasil de hoje!”.

Com Blog do Protógenes

terça-feira, 7 de junho de 2011

Por que Serra defendeu o ex-ministro Palocci

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) disse que Palocci não pode ser crucificado.
"Prefiro ver as explicações dele. Acho normal que a pessoa tenha rendimento e que esse rendimento promova evolução patrimonial. De forma alguma ia crucificar uma pessoa por causa de sua evolução patrimonial", disse Serra.
Empresa da filha do José Serra cresceu 50.000 vezes em apenas 42 dias
A imprensa brasileira que divulgou o dossiê Palocci, noticiando que seu patrimônio aumentou 20 vezes em 4 anos, o que dirá do aumento vertiginoso de 50.000 vezes da empresa da filha de José Serra (PSDB/SP) em 42 dias?
Verônica Allende Serra, filha de José Serra, era sócia da empresa Decidir, já conhecida de outras reportagens.
A empresa teve seu capital multiplicado por 50.000 (cinquenta mil vezes)… repetindo para você ter certeza do que está lendo: 50 MIL VEZES!
E isso em apenas 42 dias.
A empresa foi criada no dia 8 de fevereiro de 2000, com capital de R$ 100,00 (cem reais).
Quinze dias depois, no dia 22 de fevereiro de 2000, o nome da empresa mudou para “Decidir.com Brasil S.A.” e a sócia Verônica Allende Serra (filha de José Serra) assumiu o cargo de Diretora e de Vice-presidente da empresa.
Em 21 de março de 2000, passados 42 dias da criação da empresa, o capital foi aumentado para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou seja 50 mil vezes o valor incial.
Detalhes:
Verônica Allende Serra não era apenas filha de José Serra. Também era sócia do pai em outra empresa, de consultoria, simultaneamente: na ACP – ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS LTDA (conforme citado na ação proposta do Ministério Público Federal)
José Serra era ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, nesta época, e pré-candidato à presidência da República.

Com informações de O Globo