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STF começa a decidir se Maluf será réu por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior.

Segundo o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, há oito conjuntos de fatos a serem verificados. Há desde indícios de que Maluf teria praticado a ocultação de recursos oriundos de atividades ilícitas, quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, até investigações envolvendo a remessa de milhões de dólares para a Ilha de Jersey, um paraíso fiscal.

Lewandowski citou informações do Ministério Público pelas quais as contas de Maluf, em Jersey, teriam recebido valores superiores a US$ 300 milhões. Em outra conta num banco, em Nova York, foram creditados US$ 527 milhões entre 1997 e 2006. Em Londres, foram registrados US$ 145 milhões.

O ministro ainda não votou. Ele está apenas lendo o relatório do processo.

Lewandowski também apresentou as alegações da defesa de Maluf e dos demais indiciados no inquérito, como a sua mulher, Sílvia, e seu filho, Flávio.

De acordo com o ministro, os acusados disseram que a denuncia é inepta, pois não individualiza as ações supostamente ilegais que teriam sido praticadas por cada um deles. Ainda segundo eles, a denúncia teria sido apresentada às pressas na mesma data em que Maluf foi diplomado deputado federal "para queimar etapas". "Não há nos autos nenhum elemento probatório para concluir que os denunciados tenham praticado qualquer dos delitos", informou a defesa da Maluf. "A acusação não descreve condutas específicas dos familiares de Maluf", continuou.

Com O Globo

Acordo faria Maluf admitir crime

“Maluf não tem e nunca teve dinheiro no exterior"

O deputado federal Paulo Maluf (PP), que completa 80 anos em 3 de setembro, negociou ao longo de quase um ano acordo com a promotoria de Manhattan (EUA) para ter seu nome excluído da lendária lista dos mais procurados da Interpol em todo o mundo. Em troca, o ex-prefeito admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida – no caso, a falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos.

A confissão histórica se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu. Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos EUA.

Ele também estava disposto a declarar que “não tem interesse” em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey – fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio.

Mas o pacto fracassou há duas semanas, à beira do ato final – a assinatura do documento pelas partes envolvidas, os defensores de Maluf, ele próprio e a promotoria americana. Os advogados temiam que Flávio, presidente da Eucatex, ficaria à mercê do Ministério Público brasileiro para eventual ação de natureza penal.

Desde que caiu na malha fina da promotoria paulista, que o acusa por desvio de recursos públicos e fraudes, Maluf jamais admitiu a prática de um único crime. Sempre foi categórico ao negar a manutenção de ativos em paraísos fiscais. “Maluf não tem e nunca teve dinheiro no exterior”, repetia.

O deputado tem gasto muito com influentes advogados que cobram por hora de expediente, em Jersey, Genebra e Nova York. O segundo: a idade. Próximo dos 80 anos, ele sabe que a demanda na corte americana tende a se arrastar por muito tempo – no mínimo, três anos.

Além dos US$ 700 mil, nenhuma outra multa ou taxa seria imposta com relação a esse caso, exceto despesas obrigatórias impostas pelo tribunal de acordo com a lei penal.
A defesa respondeu que seu cliente “está disposto a aceitar a responsabilidade por sua própria conduta criminal e se declarar culpado, sob os termos deste acordo, para resolver este caso”. Maluf renunciaria, por escrito, a todo o direito de apelação.

Com o JT

Tucanos colocam cabrito para tomar conta da horta

Uma disputa pelo controle dos contratos da CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) colocou em risco a recente aliança entre PSDB e PP em São Paulo.

Na última semana, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres (PSDB), e o presidente da companhia, Antonio Carlos Amaral Filho (PP), entraram em conflito pelo comando da comissão de licitações do órgão. A previsão de investimentos da pasta para este ano é de R$ 1,8 bilhão.

Antonio Carlos tomou posse na CDHU no início deste mês, indicado pelo deputado federal Paulo Maluf, presidente estadual do PP.

Na época, de olho nas eleições municipais do próximo ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) propôs um aliança ao PP de Maluf e, em troca, entregou a CDHU ao aliado do ex-prefeito.

Antes da parceria com o PP, Silvio Torres acumulava a presidência da companhia e a chefia da Secretaria de Habitação, como é praxe na administração paulista.

Para manter o controle sobre contratos e nomeações estratégicas do órgão nas mãos do PSDB, dias antes da nomeação do afilhado de Maluf na CDHU houve uma mudança nas atribuições do presidente do órgão.

Ficou estabelecido que Antonio Carlos não teria controle sobre a comissão de licitações e a nomeação de diretores regionais.

Na ocasião, o PSDB acordou o esvaziamento das funções da CDHU com Maluf, mas, há cerca de duas semanas, sem avisar o secretário tucano, Antonio Carlos baixou um ato administrativo para retomar as atribuições.

Segundo relatos, os dois discutiram pesadamente. Desde então, o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, passou a atuar como bombeiro. Paulo Maluf interveio e pediu ao governador a manutenção do afilhado.

Na próxima segunda-feira, Beraldo, Torres e Maluf se reunirão para discutir um acordo. Procurado pela reportagem, o presidente da CDHU disse que não houve briga, mas admitiu ter patrocinado mudanças "técnicas e administrativas". "Mas não houve nenhuma irritação de minha parte", disse.

Com Folha de S. Paulo