Serra apresenta o plano de governo para SP

Lucas votou pela cassação de Laert

 

No período do governo do ex-prefeito Laert na prefeitura de São João, de 1997 a 2004, Laert teve vários casos que ocuparam espaço por muito tempo na mídia local. Recentemente divulgamos na internet, mais precisamente no Facebook, capas de jornais da época em que Laert costuma frequentar às primeiras páginas com notícias negativas de sua administração a frente da prefeitura da cidade.

Entre as manchetes destacamos a do Correio Sanjoanense de abril de 2004, “Prefeitura Faz Cobrança Indevida”, sobre a cobrança da administração Laert que cobrava custo do asfalto dos moradores do Jardim Itália.

E ainda a manchete do mesmo jornal de agosto de 2004, “Prefeitura firma novo contrato sem licitação com a Acepro”, sobre um contrato feito com a Associação Centro de Educação Profissional sem licitação.

“Justiça cobra 583 mil da Prefeitura”, era a manchete do Correio em julho de 2004, quando o promotor da 2ª vara executou a dívida e cobrou a administração Laert e os loteadores do Jardim Itália.

Mas, a manchete que reproduzimos na internet e causou mais dúvidas além de muitos comentários foi a da edição dos jornais, Correio Sanjoanense, “Prefeito Laert tem 10 dias para defender-se do processo de Cassação” e da Gazeta de São João, “Aberto processo de cassação do prefeito Municipal”.

Muitos jovens que na época tinham entre 10 e 14 anos, foram os que mais questionaram; “Que história é essa de cassação do Laert? E por que o Lucas, seu candidato a vice hoje votou pela cassação de Laert?

Muitos não sabiam e ou não se interessaram na época que o candidato Laert Teixeira, teve um processo de cassação aprovado por 7 vereadores contra 5 contrários ao ato de improbidade administrativa cometida pelo então prefeito Laert. E o vereador Lucas de Souza foi um dos que votaram a favor de cassar os direitos políticos por desrespeitar a ordem judicial imposta pela Promotoria Pública.

Dizem que a política é dinâmica, e tudo pode mudar de uma hora para outra, o difícil é entender como em passado recente o atual candidato a vice Lucas, votou a favor da cassação de Laert e hoje estão juntos.

 

Justiça manda apreender material da campanha de Laert

No final da semana que se findou, o Juiz Eleitoral, Dr. Misael dos Reis Fagundes reuniu representantes de partidos e coordenadores de campanha para tratar de assuntos referentes à campanha eleitoral e fez advertência do que é liberado e do que deve ser cumprido nas normas legais pelos partidos e candidatos.

Na quinta-feira da semana passada, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB – integrante da Coligação “Rumo Novo com a Força do Povo” protocolou representação contra a coligação “Juntos São João Pode Mais” dos candidatos majoritários Laert e Lucas, que disputam para prefeito e vice, alegando que a mesma não estava cumprindo a legislação eleitoral, através de suas placas, faixas e cartazes.

O juiz eleitoral, analisando o pedido ainda no dia 24, determinou a apreensão imediata do jornal de campanha ou periódico denominado “Boletim de Campanha”, reconhecendo que o mesmo não cumpriu o que determina o artigo 6º da Resolução 23.370 do TSE e o art. 6º, § 2º da Lei 9.504/97, que determina que na propaganda da eleição majoritária deva constar as siglas de todos os partidos que a compõem de forma obrigatória. Só existe uma exceção, que é a menção nas chamadas inserções de 15 segundos na propaganda de rádio.

Através da liminar concedida, o Dr. Misael determinou a imediata suspensão da veiculação do referido Boletim, bem como determinou a apreensão do material ainda não veiculado, existente em poder da coligação em seus comitês ou com candidatos.

Determinou ainda o Juízo que fosse feita constatação pelos servidores da Justiça Eleitoral, se nas placas e inscrições em muros da propaganda eleitoral indicadas na representação estão ou não irregulares. A Coligação foi intimada para apresentar sua defesa em 48 horas e após, os autos serão remetidos ao Promotor de Justiça Eleitoral para análise e apresentação de parecer, para posterior decisão do Juiz.

Na segunda-feira à tarde, a Coligação começou a distribuir novo material, com o título “2º Boletim de Campanha”, agora com as siglas dos partidos da coligação; mas muitas placas dos candidatos e da coligação, ainda na terça-feira pela manhã, não tinham as siglas partidárias, inclusive os “vasinhos com o nome dos candidatos” que são espalhados pelas ruas. Não examinamos o “vasinho”, as siglas podem estar lá. Mas o Juízo deve ter já feito essa constatação.

Com a campanha nas ruas e aumentando dia a dia a publicidade dos candidatos, começam a surgir as denúncias, que segundo o Juiz Eleitoral serão apuradas com rigor, para manter o equilíbrio e legalidade na campanha.

Fonte: Gazeta de São João

Laert é PT

Delúbio Soares pode ser consultor da prefeitura

Delúbio Soares tesoureiro do PT durante o Mensalão

O ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, réu no processo do mensalão, foi exonerado do cargo de professor da rede estadual de ensino em Goiás, na primeira sexta-feira (3) deste mês. Servidor da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) desde 1976, ele acabou denunciado por receber sem trabalhar.

A assessoria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que o secretário Thiago Peixoto assinou a portaria de exoneração de Delúbio, e mais 29 servidores, nesta manhã, com base em um processo interno de apuração. À tarde, o documento seguiu para a Casa Civil, para a publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás. Já que Delúbio trabalha no Estado de São Paulo.

Durante o processo em julgamento no STF, o advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares reconheceu que o dinheiro repassado pelo Partido dos Trabalhadores a partidos da base aliada era ilícito, mas não se tratava de pagamento de propina. Segundo Arnaldo Malheiros Filho, a verba era referente à caixa dois da campanha eleitoral de 2002.

O PT não podia fazer transferência bancária de um dinheiro que não tinha entrado no seu livro [de contabilidade]. As despesas pagas eram despesas sem nota. O dinheiro era ilícito. Delúbio no período após o estouro do mensalão ficou afastado do PT e passou a dar assessoria para prefeituras do PT. Delúbio Soares é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Se não for condenado e voltar a dar assessoria às prefeituras do PT no interior, poderá vir a ser o consultor da prefeitura de São João, caso Laert vença as eleições e venha administrar junto com seu vice Lucas, que é do PT, e recebam essa indicação do Partido dos Trabalhadores sobre os serviços de assessoria prestados por Delúbio Soares.

Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalista

Proposta de emenda constitucional vai para votação na Câmara

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro de 2011. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares.

O texto da PEC diz que não será exigido diploma para o colaborador -aquele que, sem relação de emprego, faz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua especialização.

A proposta assegura que os jornalistas sem diploma que já atuam na área possam continuar exercendo as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura que perdeu sua razão de existir.

"O Senado quer colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo expulsou pela porta. É tentativa de burlar uma decisão do STF que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional."

Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional. "Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como o que é específico do médico é feito pelo médico."

Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF: "Nossa Carta Magna tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu direito reconhecido".

Com Folha de S.Paulo

PSD é formado basicamente por deputados sem trajetória política de destaque

São 48 deputados em exercício e sete licenciados. É a quarta maior bancada na Câmara, atrás apenas de PT, PMDB e PSDB. Será com eles que o governo terá de negociar nos próximos anos para aprovar qualquer projeto de peso.

Mas os parlamentares do recém-nascido PSD são, em grande parte, uma massa de ilustres desconhecidos, sem trajetórias políticas de destaque ou projetos de lei significativos. A maioria, 28, está no primeiro mandato e os outros estão no exercício do segundo mandato, já que poucos passaram pelo crivo das urnas mais de duas vezes.

A bancada é formada principalmente por empresários , 38 no total, pouco afeitos ao dia a dia do Congresso. Apenas um deputado da legenda figura na lista dos 100 “cabeças” do Congresso, feita anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Trata-se de Eduardo Sciarra (PR), eleito com apenas um voto, que ele garante não ser dele próprio. “Nem sabia dessa votação”, defende-se.

Sciarra, que está em seu terceiro mandato, deixou o DEM após uma frustrada disputa pela liderança com o atual líder ACM Neto (BA). No início do ano, a contenda lhe rendeu uma derrota de 27 a 16 votos. Foi quando decidiu debandar. “Se eu tivesse ganho essa disputa, estaria hoje no DEM e o grupo do ACM Neto, possivelmente, estaria fora”, afirma o deputado, destacando que queria um partido “que não tivesse caciquismo e não tivesse dono”.

Agora que deixou a oposição, adota o tom pragmático que caracteriza o novo partido. “Somos independentes, não teremos aliança com o governo. Ser de centro-direita não é problema, o PP e o PMDB são mais de direita do que o PSD e compõem a base do governo. A questão ideológica hoje ficou de lado. Vale o pragmatismo”, pontua, ecoando o prefeito paulistano, Gilberto Kassab, fundador e presidente do partido.

Entre os jovens do partido, o deputado Fábio Faria (RN) é um dos que evitam falar em ideologia. Uma pesquisa com seu nome no Google rende fotos suas cercado de celebridades, muitas delas constando de sua lista de conquistas amorosas, como as atrizes Priscila Fantin e Letícia Birkheuer e as apresentadoras Adriane Galisteu e Sabrina Sato. Sua atuação como parlamentar só foi notícia ao se envolver no escândalo das passagens aéreas na Câmara, quando se descobriu que Fábio havia demonstrado seu amor por Galisteu pagando com verba da Casa passagens de ida e volta para a namorada e a sogra.

Casamento

Outro a desfilar nas colunas sociais é o empresário da noite paulistana Guilherme Mussi (SP). O deputado teve seu casamento em 2008, com a herdeira da loja de luxo Daslu, Luciana Tranchesi, aclamado por revistas de fofoca como “a cerimônia mais badalada dos últimos tempos no high society paulistano”. A festa, na Villa Daslu, para 1,3 mil convidados, teve champanhe Taittinger Brut Prestige Rosé, a R$ 270 a garrafa. Mas a união durou pouco mais de um ano. De lá para cá, após breve namoro com uma socialite de São Paulo, Mussi submergiu do noticiário de celebridades, a exemplo de sua atuação parlamentar.

A ala jovem do PSD também tem seu representante no Rio de Janeiro. O deputado Felipe Burnier é um típico menino do Rio. Com sobrenome político, ele é filho do ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Burnier, frequenta a praia da Barra da Tijuca e usou um funk como jingle da campanha de 2010. Considera-se uma “pessoa do bem”, conforme seu perfil no Facebook, e adora fazer novas amizades. “Vivo a vida intensamente, não me arrependo de nada que tenha feito, somente do que ainda não fiz. Amo a vida!!!”, é a mensagem na comunidade virtual. O jeitão “bon vivant” deu o tom de um projeto enviado no ano passado à Câmara. Burnier propôs que todos os dias de jogos do Brasil na Copa de 2014 sejam feriados nacionais. “Quero mais é que tenha feriado e que o Brasil seja campeão”, exalta.

Problemas na Justiça

Há também no PSD quem tenha problemas com a Justiça. Carlos Souza (PSD-AM), que esteve em cinco partidos nos últimos 20 anos, foi preso em 2009 quando era vice-prefeito de Manaus. Ele responde a processo por associação ao tráfico de drogas e é suspeito de ter encomendado a morte de traficantes. Ele é irmão do falecido deputado estadual Wallace Souza, acusado de ser o chefe de uma quadrilha que comandava o comércio de drogas no Amazonas e que assassinava traficantes para aumentar a audiência de um programa de TV apresentado pelos irmãos Souza. Segundo denúncia do Ministério Público, em um caso que ganhou repercussão internacional, Wallace aproveitava “informações privilegiadas” sobre quem ia ser morto para exibir os crimes consumados em seu programa policial televisivo, o Canal livre, e subir a audiência.

Informações do Correio Braziliense.

PT com Maluf em São Paulo e com Laert em São João

Uma das cenas mais marcantes neste início de campanha eleitoral foi sem dúvida a foto do presidente mais popular do país nas últimas décadas com o político mais corrupto de toda a história política do Brasil.

Como disse a ex-prefeita Luiza Erundina, a primeira mulher e nordestina eleita para ocupar a prefeitura de São Paulo, em 1988, em seu artigo, “A origem da barganha eleitoral no Brasil” publicado na Folha de S.Paulo:
“Alguns dias após o encontro do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf, nos jardins da mansão da Rua Costa Rica, na capital, para selar o apoio do PP a Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, você já deve ter se perguntado: por que um fato habitual na nossa vida política, a aliança entre partidos com origens, projetos e compromissos antagônicos, causou tanta perplexidade e indignação da maioria dos brasileiros?”.

É que, desta vez, do modo como se deu e pelo simbolismo que expressou, os limites do razoável e do tolerável foram extrapolados. Acho que se esqueceram do passado e da luta contra o estilo político de Paulo Maluf e o que ele representa, comentou Erundina.

Outra lição que se poderia tirar do lamentável episódio: colocar na agenda da sociedade o tema da reforma política e mobilizar forças sociais e políticas para pressionar o Congresso a aprovar uma reforma política que não se restrinja a simples mudanças nas regras eleitorais, como tem ocorrido, mas que repense o sistema político como um todo.

 

Aqui em São João, muitos estão estarrecidos com a coligação entre o partido do ex-prefeito Laert, o PSD, e o PT, como se em um passe de mágica o PT local esquecesse o passado recente quando combateu as grandes polemicas condutas do governo Laert (1997 – 2004), o recorde de desemprego na cidade. A fuga de empresas para cidades vizinhas, o grande aumento do IPTU elevando o valor em mais de 300%, o caso do atraso no envio pelo executivo para a Câmara Municipal da cobrança de 5% de todo o valor do pedágio para os cofres da prefeitura, o que causou um prejuízo de um milhão de reais para a cidade.

 

Sem deixar de citar o tenebroso caso da administração de Laert com a Viação Santa Cruz, que todos os líderes políticos da cidade sabem. Nenhum gesto é tão poderoso e capaz de impactar tanto a opinião pública quanto aquele manifestado publicamente por figuras emblemáticas que todos conhecem na cidade.

E traduzindo tudo isso pelo jeito mais popular na linguagem simples do nosso povo, essas coligações parecem mais filhote de “tatu com cobra”, ou ainda para os mais céticos, o cruzamento que apareceu recentemente na internet, “canguru com rato”.

 

Coronel reformado Brilhante Ustra é condenado a pagar R$ 100 mil por tortura

O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.

Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais.
A decisão foi publicada ontem (25) e assinada pela juíza de Direito da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Claudia de Lima Menge. Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto. O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”.

Na sentença, a juíza justificou a decisão. “Evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.
“Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, acrescentou.

Com Agência Brasil

MP: Itaquerão é ação entre amigos, contra o povo | Conversa Afiada

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Não esqueceremos, jamais perdoaremos

São João pode conhecer um novo "meu nome é Laert"

Procuradoria deu parecer contrário a ação do PSD para ampliar a fatia de recursos públicos a que tem direito

Caso essa posição prevaleça, sigla também ficará com tempo de TV minúsculo nas eleições municipais de outubro

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário ao pedido do PSD de receber, já a partir deste ano, uma maior fatia dos recursos públicos destinados aos partidos políticos.

A sigla criada em 2011 pelo prefeito Gilberto Kassab quer ter direito a verbas do Fundo Partidário proporcionais aos votos recebidos nas eleições de 2010 pelos políticos de sua atual bancada.

De acordo com o parecer enviado por Gurgel ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os votos obtidos por seus filiados devem, porém, ser computados aos partidos dos quais eles faziam parte em 2010, quando foram eleitos.

"A despeito de constituir a terceira maior bancada [da Câmara], com 52 deputados federais, o Partido Social Democrático, criado somente em 27/9/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições", diz o parecer.

O documento representa a posição do Ministério Público sobre o tema, que ainda será julgado pelo TSE, o que não tem data para acontecer. O tribunal pode decidir a questão de forma diferente.

O julgamento é fundamental para definir o peso que a sigla de Kassab terá nas eleições municipais de outubro.

Isso porque a maior parte do tempo da propaganda eleitoral e 95% dos recursos do Fundo Partidário são distribuídos levando-se em conta o desempenho dos partidos nas eleições para a Câmara.

Se o TSE abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês e terá direito a um bom tempo de TV, o que lhe dará força para costurar alianças.

Se sofrer uma derrota na Justiça, porém, o PSD fica com apenas R$ 18,5 mil por mês de Fundo Partidário e não terá direito a agregar tempo de TV às alianças que compuser.

O PSD quer fazer valer a tese de que os seus filiados levam consigo os votos que receberam em 2010. Segundo a sigla, esse raciocínio é coerente com a regra que permite ao político abandonar seu partido, sem punição, para fundar outra legenda.

Em nota, o partido disse que a Procuradoria-Geral foi "convencional" e "não avançou a ponto de enfrentar a omissão da legislação a respeito do surgimento de um novo partido".

Em São João da Boa Vista, o pré-candidato a prefeito pelo PSD, Laert Teixieira, pode ser o novo Enéas, devido ao pouco tempo na TV, se confirmarem as interpretações do Ministério Público.

Com a Folha de S.Paulo

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