O deputado Vicentinho (PT-SP) encaminhou, nesta segunda-feira (30), resposta à matéria intitulada “Terror e Poder”, publicada no dia 11 de abril, no site da revista Veja.
A matéria liga sua imagem a organizações terroristas e foi motivo de ação judicial movida e ganha pelo deputado. A decisão da Justiça contra a revista foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no último dia 22.
“A Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou com duas ações na justiça: direito de resposta e indenização por danos morais. A decisão da justiça não é uma vitória minha, mas do PT que foi atingido na reportagem”, afirmou.
Segundo decisão do juiz Enilton Alves Fernandes, a resposta deve ser publicada na edição da revista Veja “imediatamente à intimação da ré, com o igual destaque concedido àquela matéria, na mesma seção, com fonte idêntica, devendo o requerente limitar-se a fazer afirmações objetivas, vedando-se a emissão de opiniões depreciativas ou acusações ao requerido”.
Para o caso de descumprimento da obrigação, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil.
Com Informes do PT
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