Para dar nome de rua e dinheiro para o Corinthians.
A Câmara de Vereadores de SP aprovou a isenção de R$ 420 milhões para o Fielzão
O debate em torno da proposta de retorno do número de vereadores em Foz do Iguaçu para 21, número que era até 2004, assim como em vários municípios, está começando de maneira equivocada. Defendo a tese de que o processo precisa ser invertido. Devemos debater primeiro o papel do vereador, do poder legislativo, o que significa, para que serve e aí sim talvez cheguemos a uma conclusão do número que seja ideal desta representação, que é o pilar de nosso sistema democrático.
O discurso minimalista, simplista, do número pelo número, não qualifica o debate, atenta contra a democracia e não traz a tona questões importantes como a relação da comunidade com a Câmara de Vereadores (a maioria da população não conhece, não compreende o papel dos vereadores, os parlamentares municipais não conseguem comunicar efetivamente este trabalho e a maior parte da população é pautada apenas pelas notícias negativas sobre o legislativo). Fica fácil construir um discurso da inutilidade deste poder, que repito, é o pilar do nosso sistema democrático, com seus defeitos e suas qualidades, mas fruto de conquistas históricas deste país.
Diante deste acumulado de desinformação, é fácil prever que a enquete realizada pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - Acifi chegará ao número mínimo previsto na legislação, que são nove vereadores (o Congresso Nacional preferiu não legislar sobre o tema e deixou o debate para os municípios com faixas absurdas como o caso de Foz do Iguaçu que possibilita um mínimo de 9 e um máximo de 21 cadeiras). Esquecem os defensores do número mínimo que quanto menor for o poder legislativo mais fácil será o conchavo, menos transparente será o debate, mais difícil será a pluralidade das ideias.
A democracia tem um custo. E é isso que precisa ser discutido. A sociedade quer pagar o custo da democracia ou prefere os estados autoritários e autocratas que alguns continuam sonhando no país? A estes interessa sim a descaracterização completa do papel que cumpre o poder legislativo como base de nosso sistema político e de Estado. Aliás, para estes seria muito melhor que o poder legislativo.
No caso específico de Foz do Iguaçu, ao contrário do que alguns e, principalmente, do que setores da imprensa disseminam, uma proposta de ampliação do número de vereadores de 15 para 21 não pode representar aumento de gastos na Câmara Municipal. A conta é simples e se for estudada ficará fácil de comprovar esta tese.
A Câmara de Foz do Iguaçu utiliza os 6% da receita corrente líquida do município, como determina na legislação federal, desde que foi criada esta regra. Deste percentual, existe um limite de gasto com pessoal de 70%, também lei federal, onde estão incluídos salários de servidores, assessores, direção e vereadores. Este limite orçamentário de gasto com pessoal já é utilizado hoje, em uma Câmara com 15 vereadores. Caso se opte pela ampliação do número, a única alternativa será diminuir número de assessores, integrantes da direção administrativa ou mesmo revisão de salários (o que só pode acontecer para a próxima legislatura). O debate só será verdadeiro se estes percentuais forem esclarecidos para a população.
Por fim, poderemos debater a qualidade do poder legislativo, além de seu papel constitucional. A este item do debate deixo como questionamento para respostas: a qualidade é definida por quem? As pessoas que integram o poder legislativo foram eleitas e por estes eleitores devem ser fiscalizados e julgados. No limite quem define a qualidade e o tipo de representatividade do poder legislativo são os eleitores.
Por Nilton Bobato que é vereador do PCdoB em Foz do Iguaçu (PR)
Nenhum comentário:
Postar um comentário