Dia Mundial da Saúde: Ato contra a venda de leitos

Entidades preparam ato público contra a lei que desvia leitos do SUS para planos privados

O Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, que reúne entidades de trabalhadores, gestores e usuários do SUS, organiza mobilização no próximo 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, contra a Lei Complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados.
A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OSs).

De acordo com os organizadores do Fórum, os 26 hospitais administrados por OSs em São Paulo realizam por ano cerca de 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos (atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálise, exames). De acordo com a convocatória, a lei estadual 1131 permitirá "a venda de até 25% desta capacidade para os planos de saúde". Na prática irá retirar do SUS mais de 2 milhões de procedimentos, incluindo 62 mil internações, destinados exclusivamente aos usuários do SUS.

Ainda segundo a nota, chamando a população para se somar no protesto do dia 7/4, a lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

Em 15 de fevereiro, o Fórum de ONGs Aids e demais entidades deram entrada no Ministério Público Estadual (MPE) com representação para questionamento judicial da lei estadual, em vigor desde o dia 27 de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo.

Ato público em defesa do SUS e contra a Leri 1131

Dia de 7 de abril - Quinta-feira - 10h30

Local: Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188
Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde