No Brasil, a lei que regula o rádio e a televisão é de 1962, quando a TV ainda era em preto e branco e o rádio era o principal veículo de comunicação do país.
Código que regula as comunicações completará 50 anos.
A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 14 h, e terá a participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que debatem o tema.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA) , representante da bancada do PT na coordenação do colegiado, a frente terá como principal objetivo a defesa da democratização dos meios de comunicação do país.
"Apesar dos adversários da regulação da mídia nos rotularem de censores, o que queremos de fato e acabar com o monopólio na mídia brasileira. Defendemos a democratização da comunicação, através da aplicação de uma legislação que permita, entre outras questões, a ampliação do número de proprietários dos meios de comunicação existentes hoje no país", defendeu.
Segundo Emiliano José, o Brasil deve seguir os mesmos passos de países como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Suécia, que, há anos, regulamentaram e democratizaram a comunicação em seus países, além de terem fortalecido o sistema público de comunicação. O parlamentar também defendeu a ampliação da produção de conteúdo regional e o respeito aos direitos humanos pela mídia. "O que defendemos é simplesmente a aplicação da legislação já prevista na Constituição do país sobre este tema", afirmou.
O deputado lembrou ainda que a Frente Parlamentar realizará um profundo debate com toda a sociedade, sobre as mudanças propostas pelo colegiado, inclusive com a participação de representantes dos grandes meios de comunicação do país. "Espero que toda a sociedade participe das discussões sobre a democratização dos meios de comunicação no país, inclusive os proprietários de grandes empresas da mídia, que em outras ocasiões não quiseram debater o tema", lembrou.
Emiliano José destacou que durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada e patrocinada pelo governo Lula, os grandes meios de comunicação do país se recusaram a participar dos debates sobre a democratização da mídia no país. O deputado fez ainda um alerta sobre a necessidade de se regulamentar a comunicação no Brasil, que, segundo ele, está ultrapassada, pois o último código que trata do setor é de 1962.
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