sexta-feira, 16 de abril de 2010

Isso é legal, 17 de abril o dia da luta pela reforma agrária


Em um país de tamanho continental, a distribuição das terras continua revelando esta concentração, pois, do total de estabelecimentos agropecuários, 84,4% (4.367.502) são estabelecimentos familiares, sendo os restantes 15,6% (807.587) empresariais.

Empresas nacionais e internacionais ocupam 75,7% de toda a área, enquanto os 84,4% dos estabelecimentos familiares ocupam apenas 24.3% da área. Apenas 15 mil estabelecimentos com mais de 2.500 hectares apropriaram-se de 98 milhões de hectares das terras brasileiras.

O agronegócio quer concentrar a totalidade da produção dos alimentos em nosso país. Mas, na realidade, quem coloca a comida na mesa do povo brasileiro é a agricultura camponesa e familiar, responsável pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 58% do leite, 59% dos suínos e 50% das aves. 

A reforma agrária tem por objetivos principais:
a) Eliminar a pobreza no meio rural.
b) Combater a desigualdade social e a degradação da natureza que tem suas raízes na estrutura de propriedade e de produção no campo;
c) Garantir trabalho para todas pessoas, combinando com distribuição de renda.
d) Garantir a soberania alimentar de toda população brasileira, produzindo alimentos de qualidade, desenvolvendo os mercados locais.
e) Garantir condições de participação igualitária das mulheres que vivem no campo,em todas as atividades, em especial no acesso a terra, na produção, e na gestão de todas as atividades, buscando superar a opressão histórica imposto às mulheres, especialmente no meio rural.
f) Preservar a biodiversidade vegetal, animal e cultural que existem em todas as regiões do Brasil, que formam nossos biomas.
g) Garantir condições de melhoria de vida para todas as pessoas e acesso a todas oportunidades de trabalho, renda, educação e lazer, estimulando a permanência no meio rural, em especial a juventude

O agronegócio quer se fazer passar também como responsável pela geração dos empregos no campo. Os dados do Censo agropecuário desmentem este discurso. Mostram que 74,4% do pessoal ocupado no campo vive nas pequenas propriedades, são 12 milhões e trezentas mil pessoas.

Só 25,6% é empregado nas grandes propriedades, quatro milhões e duzentas mil pessoas. Na agricultura camponesa, em cada 100 hectares, trabalham 15 pessoas. No agronegócio, cada 100 hectares empregam apenas duas pessoas.

Não se pode protelar mais a realização de uma profunda Reforma Agrária em nosso país, entendida como a reconquista dos territórios camponeses violentamente tomados pela colonização e pelo avanço do capital e a conquista de novos territórios, respeitando a diversidade, a cultura, a religiosidade, as etnias dos povos dos diferentes biomas brasileiros. 

O Movimento dos trabalhadores rurais tem como dia de luta instituído em 17 de abril pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder dos tucanos, que assinou um decreto que de forma legal marca o dia como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Ou seja, é um direito lutar pela Reforma Agrária neste país. Isso é legal. 

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