Kassab: processo não chega à Corregedoria
Anunciada há mais de uma semana pela Prefeitura, a sindicância aberta pela Corregedoria Geral do Município para apurar o processo de anistia do imóvel onde funcionam duas empresas da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) está na estaca zero.
Até ontem, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) não havia enviado o processo à Corregedoria, ao contrário do que informou em 14 de fevereiro. Segundo o sistema de consulta de processos, os documentos estão desde o dia 10 com o diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab, assessor de Kassab quando ele foi secretário do Planejamento, na gestão Celso Pitta (1997-2000).
Foi na Sehab que o processo original, indeferido pela Subprefeitura da Vila Mariana e com prazo para recurso vencido em 2006, foi considerado extraviado, em agosto de 2008, parcialmente reconstituído e aprovado em nove dias, após pedido de urgência do então secretário de Habitação, Orlando de Almeida Filho, e com área 9,85 m² acima da solicitada no pedido de regularização.
Na semana passada, o JT revelou que 14 folhas que teriam sido extraviadas na Sehab correspondem, justamente, à parte do processo original que negava o pedido de regularização do prédio, em março de 2006.
A reportagem obteve cópias das páginas supostamente perdidas. Uma delas traz despacho de arquiteta da subprefeitura dizendo que o pedido para regularizar área de 229,82 m² feito por Kassab em 2003 foi indeferido “face ao prazo esgotado para atendimento do comunique-se” – ou seja, por abandono.
Pela Lei 13.885, de 2004, a Prefeitura deveria ter emitido auto de infração, lançado a área como irregular junto à Secretaria de Finanças, aplicado multa aos responsáveis pelo imóvel e lacrado o prédio onde funcionam a Yapê Engenharia e Yapê Transportes, ambas criadas por Kassab e o ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), que hoje pertencem ao prefeito e três irmãos.
Com Fábio Leite do JT
Nenhum comentário:
Postar um comentário