segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Uruguai: Fim da Lei da Anistia?

Uruguai retoma amanhã debate que pode levar ao fim da Lei de Anistia no país
O Senado do Uruguai retoma amanhã (15) a discussão que pode acabar com a vigência da Lei da Anistia no país. Pela legislação atual, militares e policiais envolvidos em crimes ocorridos durante a ditadura (1973 a 1985) estão livres de serem julgados e responsabilizados. Porém, há uma pressão interna para reverter a lei e autorizar os julgamentos. O assunto é tema de debate na Comissão de Constituição e Legislação do Senado uruguaio.
Há alguns dias, comandantes militares apelaram ao presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, que evite alterar a legislação. Os militares pediram ainda o fim das prisões domiciliares impostas a acusados no período da ditadura. As informações são da agência pública de notícias da Argentina, a Telam, e do Senado do Uruguai.
No ano passado, houve pressão de vários setores da sociedade para anular a lei. Os partidos políticos, que formam a coalizão de esquerda Frente Ampla do Governo, apresentaram um projeto propondo o fim da Lei de Anistia. Mas a iniciativa não foi adiante.
Organizações não governamentais calculam que cerca de 200 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura no Uruguai. O próprio Mujica passou 14 anos preso e só foi libertado em 1985. A mulher dele, a senadora e primeira-dama Lucía Topolanky também foi militante política e combateu o período militar no país. Ambos integraram o Movimento de Libertação Nacional - Tupamaros.

Com Rivadavia Severo (Agência Brasil)

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