quinta-feira, 27 de maio de 2010

Utilização ilegal da rede de computadores da Assembleia Legislativa de São Paulo


Recentemente foi denunciado o ato ilegal de uso da rede interna da Câmara Federal com grande distribuição de e-mails com inverdades e ataques a imagem da pré-candidata a presidente, Dilma Rousseff

A apuração da Câmara dos Deputados identificou que os deputados federais, Paulo Bornhausen (DEM) e ACM Neto (DEM), permitiram que funcionários enviassem e-mails difamatórios. O que é ilegal.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo as normas também condenam a violação do regulamento interno. A cópia acima identifica quem enviou, gentequefaz@al.sp.gov.br e quem recebeu.

E trás a prova de que estão utilizando a rede interna e externa (internet e intranet) de computadores para assuntos não inerentes ao trabalho técnico, e custeado com recursos da administração pública.

Afrontando os termos do ATO nº 26 de 27/09/1999 - da Mesa da Alesp, em especial os artigos 7º e Parágrafo Único do artigo 8º.

Os objetivos e informações dos e-mails não traz informações relacionadas ao desenvolvimento do trabalho técnico e legislativo pois trata exclusivamente de comentários de cunho pessoal contrariando frontalmente ao aludido ato da Mesa nº 26.

Diz as normas internas da Assembleia Legislativa, que os sistemas internos e externos de uma rede de computadores da administração pública só devem ser utilizados para informações relacionadas ao desenvolvimento do trabalho técnico e legislativo.

Além da identificação do site da Assembleia (al.sp.gov.br), como notamos na imagem com o logo oficial, sabe-se também que foram enviados centenas de e-mails para a rede interna e também para outros da rede externa. 

Isso é jogo sujo. Seja atacando ou defendendo este ou aquele candidato o fato é ilegal e deve ser investigado, e o servidor e a quem responde, punidos administrativamente pela Mesa Diretora da Alesp.

A Assembleia Legislativa de São Paulo é composta por 94 deputados sendo que 75% são deputados da base de apoio ao governo do PSDB.

Se existe a liberdade de uso do "Sistema Notes" pelos funcionários da casa de leis, é porque não estão agindo dentro da lei, por mais paradoxo que possa ser. E lembrando o slogan, São Paulo, um Estado cada vez melhor.

Um comentário:

  1. Apenas uma sugestão:denunciem à imprensa estrangeira séria, assim mais pessoas se prontificarão a vir fiscalizar as eleições e evitar as prováveis fraudes que devem estar sendo arquitetadas desde já.

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