Comissão Nacional da Verdade em discussão

Como deve funcionar a Comissão Nacional da Verdade

O texto do projeto de lei foi assinado por Rogerio Sottili (ex-ministro substituto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Nelson Jobim (ministro da Defesa), Luiz Paulo Barreto (ex-ministro da Justiça) e Paulo Bernardo (ex-ministério do Planejamento e atual ministro das Comunicações).

O projeto foi entregue ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2010 e encaminhado em maio do mesmo ano ao Congresso Nacional.

Na proposta (que será analisada e poderá ser modificada pelos parlamentares), a Comissão Nacional da Verdade seria composta por sete integrantes designados pelo presidente da República.

O grupo, depois de instalada a comissão, teria o prazo de dois anos para concluir os trabalhos e apresentar um relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações a respeito das investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura.

A princípio, as atividades da comissão seriam públicas, com exceção da manutenção do sigilo –que ficaria a critério de seus integrantes– de informações que fossem consideradas “relevantes para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”.

O projeto prevê que a comissão trabalhe de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e ainda firme parcerias com instituições de Ensino Superior ou órgãos internacionais.

No texto ainda consta que os integrantes da comissão sejam remunerados mensalmente no valor de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados. No caso de algum dele ser servidor com cargo efetivo, militar ou empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou dos municípios “eles manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante previsto [de R$ 11.179,36]”.

A aposta do governo é que o projeto saia sem modificações do Congresso para colocar, finalmente, a Comissão Nacional da Verdade em funcionamento.

Com Camila Campanerut de Brasília